O vereador Isaac Antunes (PL) renunciou à presidência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto na sessão de 30 de março de 2026, após recomendação do Ministério Público de São Paulo.
A decisão ocorre em meio a um questionamento jurídico sobre a legalidade de sua permanência no cargo por três mandatos consecutivos, o que contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
Motivo da renúncia
O MP-SP instaurou um inquérito civil e recomendou a anulação da eleição que reconduziu Antunes à presidência para um terceiro mandato seguido. Segundo o órgão, a legislação permite apenas uma reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora.
Diante disso, o vereador optou por deixar o cargo para evitar questionamentos legais e possíveis impactos institucionais.
Consequências imediatas
- A renúncia provocou a convocação de nova eleição interna para a presidência da Câmara.
- O comando da Casa passou temporariamente ao vereador Maurício Gasparini, de forma interina.
- Outros integrantes da Mesa Diretora também podem deixar seus cargos diante do mesmo entendimento jurídico.
Declaração
Ao anunciar a decisão, Antunes afirmou que continuará atuando como vereador e participando dos trabalhos legislativos, defendendo a continuidade das atividades da Câmara.
Contexto político
A presidência da Câmara é um cargo estratégico na política municipal, influenciando a pauta legislativa e a relação com o Executivo. A mudança ocorre em um momento de articulações internas e pode alterar o equilíbrio de forças no Legislativo local.
