O Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (FDUSP), o histórico Largo São Francisco, transformou-se no epicentro da história jurídica e política do Brasil nesta [Inserir Data do Evento]. Em uma cerimônia marcada pela solenidade e pelo reencontro com as raízes da nação, autoridades máximas da República, juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil deram início à contagem regressiva para a celebração do Bicentenário da instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil.
O evento marcou o lançamento do Jubileu que culminará em 11 de agosto de 2027, data que assinala os 200 anos da criação, por Decreto Imperial, das Faculdades de Direito de São Paulo (Arcadas) e de Olinda (atualmente em Recife). Estas instituições foram fundamentais para dar sustentação jurídica à recém-independente sociedade brasileira, formando as gerações que pensaram, organizaram e governaram o País nascente.
CÚPULA DOS PODERES E EX-PRESIDENTES PRESTIGIAM O JUBILEU
A relevância do momento foi atestada pela presença de uma constelação de autoridades. Estiveram presentes os presidentes das quatro Cortes Superiores do País: os ministros Edson Fachin (STF e CNJ), Herman Benjamin (STJ), Maria Elizabeth Rocha (STM) e Luís Felipe Vieira de Melo Filho (TST). A cerimônia também contou com a participação de dois ex-presidentes da República, José Sarney e Michel Temer, este último egresso das Arcadas.
A mesa de honra e o Salão Nobre foram preenchidos por magistrados, professores, juristas, dirigentes de instituições jurídicas, ex-ministros (como Flávio Flores Bierrenbach e Celso Lafer), membros do Ministério Público, Defensoria Pública e centenas de estudantes, todos testemunhas do início das celebrações deste marco bicentenário.
DISCURSOS CELEBRAM A HISTÓRIA E APONTAM DESAFIOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA
Aqueles que tiveram a oportunidade de discursar não apenas relataram a rica história de quase dois séculos, mas também assinalaram os desafios prementes para o presente e o futuro do sistema de Justiça nacional e da democracia.
A FDUSP COMO BERÇO E REFERÊNCIA CONTEMPORÂNEA
O Reitor da USP, professor Aluísio Segurado, primeiro a falar, ressaltou que a Faculdade de Direito representa o berço inspirador da própria universidade, sendo a primeira unidade a integrá-la em 1934. “A relevância institucional das Arcadas não se esgota, contudo, na memória e no legado do passado. Ao contrário, reafirma-se e segue sendo referência nacional e internacional no ensino, na pesquisa e na extensão em direito, combinando uma tradição de quase 200 anos com uma produção acadêmica voltada aos desafios contemporâneos da democracia, dos direitos fundamentais e das transformações sociais”, afirmou.
INDEPENDÊNCIA INTELECTUAL E CONHECIMENTO RESPONSIVO
A Diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara, reforçou que a criação dos cursos em 1827 não visava apenas produzir bacharéis, mas formar aqueles que haveriam de contribuir para pensar, organizar e governar o Brasil. “A criação dos cursos jurídicos significou, portanto, uma etapa decisiva da independência brasileira, a construção da nossa independência intelectual. Em um curso vocacionado, desde o início, para solucionar questões sociais concretas”, disse.
Ela destacou a essência humanista da formação, que segue produzindo conhecimento responsivo e ajudando o País a compreender seus conflitos e construir instituições democráticas. Sobre o futuro, Ana Elisa foi enfática: “Seria muito pouco celebrar 200 anos se não tivéssemos a coragem de perguntar o que o Brasil espera agora de nós”.
COIRMÃS DE OLINDA E SÃO PAULO E A DEFESA DAS INSTITUIÇÕES
O Diretor da Faculdade de Direito do Recife, professor Torquato Castro Júnior, lembrou que as duas faculdades são coirmãs, criadas pelo mesmo Decreto Imperial. Ele destacou o papel da universidade, especialmente a pública, na busca intensa de registrar o projeto de defesa das instituições. “Este é um projeto de País”, pontuou.
RESPONSABILIDADE SOCIAL E COMBATE ÀS DESIGUALDADES
A professora Melina Girardi Fachin, presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas Gratuitas, observou a importância do jubileu abrir-se no Largo São Francisco. Ela reforçou que os cursos formaram gerações decisivas na vida pública brasileira, um “legado extraordinário”, e assinalou a responsabilidade especial das faculdades de enfrentar as desigualdades sociais.
O ESPAÇO DE DEBATE E EVOLUÇÃO DA JUSTIÇA
O ministro Luís Felipe Vieira de Melo Filho realçou o reconhecimento à contribuição da FDUSP para a sociedade brasileira. “Aqui não se fornece apenas uma formação técnica de excelência aos seus egressos, mas ajuda a constituir um espaço de debate, crítica e evolução da justiça. Se transforma o conhecimento em teorias estruturadas que ajudam a sociedade a entender a liberdade, a igualdade e a ética”, assinalou.
MEMÓRIA E PIONEIRISMO FEMININO
A ministra Maria Elizabeth Rocha destacou que Olinda e as Arcadas converteram-se em inequívocos legados da tradição jurídica pátria. Ela citou nomes históricos como Ruy Barbosa, Castro Alves e Ulysses Guimarães, e lembrou o pioneirismo de Maria Augusta Saraiva (primeira mulher a ingressar), Esther de Figueiredo Ferraz (primeira professora) e Ivette Senise Ferreira (primeira diretora).
OS PRESIDENTES DO STF E STJ SOBRE OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, celebrou a excelência do ensino na FDUSP, fonte de saber jurídico. Ele destacou os muitos desafios da Justiça na atualidade, ligando-os diretamente à própria democracia e ao Estado de Direito. “Nunca tivemos tantas normas, boas normas, tantos bons tribunais, tantos e tantas excelentes juízas e juízes, tantas instituições jurídicas fortes na defesa da cidadania, (…) tanto os instrumentos de acesso à Justiça… No entanto, a sociedade continua a perguntar se a justiça é suficientemente rápida, acessível, independente, íntegra e capaz de responder aos grandes problemas do nosso tempo”.
Por fim, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez uma imersão no tempo, imaginando a chegada de um jovem à São Paulo de 1827 para frequentar o primeiro curso jurídico. “Ele estava atravessando não apenas um portal de pedra. Ele estava atravessando um portal de sentidos”, disse. Sobre os 200 anos que separam aquele momento do atual, Fachin relatou que é como se a distância pudesse ser percorrida no gesto de abrir um livro de Direito e nele buscar não apenas normas, mas sentido.
O presidente do STF assinalou que a Lei de 1827 não fundou meramente instituições de ensino, mas a possibilidade de que o Brasil passasse a pensar a si próprio por meio de categorias jurídicas. “O Direito, quando bem ensinado, não forma apenas profissionais; forma Repúblicas. Que Direito ensinamos”, indagou, fechando a reflexão sobre o impacto do ensino jurídico na construção nacional.
ENCERRAMENTO E HOMENAGENS
A cerimônia, que contou também com a fala do secretário estadual Vahan Agopyan reafirmando a FDUSP como lócus de debates de ideias, encerrou-se com a exibição de um novo vídeo institucional relatando a celebração dos 200 anos e com a entrega das Comendas “Amigos 200 anos”, reconhecendo indivíduos e instituições por sua contribuição às realidades jurídica, acadêmica, cívica, cultural e comunitária do País. O Bicentenário dos Cursos Jurídicos já começou, e o Largo São Francisco foi o cenário ideal para este reencontro com o passado e o lançamento das bases para o futuro do Direito no Brasil.
Assista à transmissão completa. Compartilhe. Reverbere: https://www.youtube.com/watch?v=sSZwxY9Hz-A&t=8475s
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USP – Universidade de São Paulo
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