Categoria: Destaque

O que Nova York, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Palmas têm em comum? São cidades que exemplificam bem a vivência do direito de propriedade e de construir no cotidiano da comunidade. MagnificDireito de construir não é o de propriedade O direito de construir (ius aedificandi) não se confunde com o direito de propriedade. O fundamento do direito de construir é o direito de propriedade [1]. Embora mantenha estreita relação com este, o direito de construir representa apenas uma de suas faculdades, sujeita às limitações decorrentes da função social…

O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse nesta quarta-feira (19) no cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Salomão cumprirá mandato de dois anos e terá Mauro Campbell Marques como vice-presidente. A cerimônia foi acompanhada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além de outras autoridades. Durante discurso de posse, Salomão ressaltou as decisões históricas tomadas pelo STJ, como a liminar que garantiu a compra de medicamentos de alto custo para…

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) anunciou seu apoio à iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo de instituir o Programa de Acompanhamento do Cumprimento do Teletrabalho (Pacto), destinado a fiscalizar o cumprimento das escalas de comparecimento presencial dos magistrados de primeiro grau. José Luis da Conceição/OAB-SPOAB paulista apoia a fiscalização da presença dos magistrados nos fóruns Para a OAB-SP, a medida contribui para dar maior efetividade, transparência e credibilidade ao regime de teletrabalho sem afastar a necessidade de…

A Justiça Eleitoral recebeu nos primeiros dias da campanha eleitoral 1.103 denúncias de irregularidades na propaganda dos candidatos. Os registros foram contabilizados pelo aplicativo Pardal, ferramenta eletrônica responsável pelo recebimento das ocorrências.  Até o momento, São Paulo registra o maior número de denúncias, que totalizam 193. Em seguida aparecem os estados de Pernambuco (106); Paraná (102); Rio Grande do Sul (95) e Minas Gerais (89). As denúncias envolvem casos de propaganda proibida em bens públicos, antes do prazo permitido, showmícios com artistas e divulgação de notícias falsas na internet. Denúncias O…

A demissão coletiva de trabalhadores só deve ser implementada depois de intervenção sindical, que não se confunde com autorização prévia, segundo o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal. DivulgaçãoCasas Bahia ajuizaram pedido de recuperação judicial e fizeram demissões Com esse entendimento, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, suspendeu os efeitos da demissão coletiva promovida pelo grupo Casas Bahia S.A.. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou um pedido de tutela provisória de urgência alegando que a empresa promoveu uma reestruturação,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto. A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de…