Categoria: Destaque

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal restabeleceu as medidas protetivas concedidas a uma mulher e proibiu o seu ex-companheiro de entrar em contato com superiores hierárquicos da autora para falar sobre a vida pessoal da vítima. MagnificEx é proibido de entrar em contato com superiores hierárquicos da vítima Para o colegiado, o comportamento atribuído ao homem na reclamação criminal pode caracterizar violência psicológica e representa invasão do ambiente de trabalho da autora, com potencial para provocar constrangimento, humilhação e abalo à sua dignidade. Segundo os…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (19) o julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A sessão está prevista para começar às 14h. Em abril, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.  O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de…

A expressiva quantidade e a natureza da droga apreendida, de forma isolada, não afastam o benefício do tráfico privilegiado nem comprovam a dedicação do réu a atividades criminosas. Para que o vínculo  indispensável que haja prova concreta de vínculo estável do agente com organização criminosa. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reduziu a pena de duas dançarinas estrangeiras condenadas por tráfico internacional de drogas para dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, com a substituição da prisão por…

Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito no estado do Rio está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o serviço pode ser acessado por meio do autoatendimento no site do TRE-RJ. No momento da solicitação online, será…

A última década da vida brasileira foi, sem dúvida, marcada por problemas graves. Houve uma pandemia, houve ameaças às instituições democráticas. Hoje, porém, não mais existe a pandemia nem as velhas ameaças às instituições democráticas. Há uma ameaça, mas vem dos antigos “defensores” da democracia, que abusam o poder e parecem querer impor uma tirania. Essa ameaça, hoje, provém do descumprimento das normas constitucionais, por parte de seus guardiães. Paradoxalmente, estes que, no passado diziam lutar pela democracia, hoje, se servem de poderes extraordinários para impor o seu arbítrio e…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão. A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual. Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou…

A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito de um restaurante de um shopping center a receber indenização pelo seu fechamento abrupto, em 2018. MagnificRestaurante de shopping center foi fechado, literalmente, de um dia pro outro De acordo com os autos, a empresa mantinha uma unidade no empreendimento comercial desde 2012, inicialmente para exploração de uma franquia de restaurantes. Depois do encerramento da relação com a franqueadora, a autora da ação passou a operar com outra marca, e para isso…

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009. Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital requer um padrão ainda maior de qualidade técnica e de responsabilidade ética no trato da informação. “Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj…