Categoria: Destaque

Uma empresa sediada em São Paulo tem sido investigada, nos últimos meses, pela venda de cogumelos alucinógenos pela internet. Em julho, o dono da companhia foi preso em flagrante e só ganhou o direito de responder em liberdade com a condição de suspender as vendas por tempo indeterminado. O juízo da Vara Regional das Garantias da Capital, que analisou o caso, decidiu soltar o empresário por não ver necessidade de manter a prisão, mas homologou o flagrante policial que classificou a conduta como tráfico de drogas. A psilocibina e a…

Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.  O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir…

A instituição da dinâmica de uma espécie de filtro no Superior Tribunal de Justiça deriva de uma ampla discussão acadêmica e legislativa que culminou na edição da Lei 15.484/2026, sancionada pelo presidente da República no dia 4 de agosto de 2026. Marcello Casal Jr./Agência BrasilSede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília O movimento normativo anterior foi a edição da Emenda Constitucional (EC) 125/2022, que alterou o artigo 105 da Carta de 1988 para inserir os §§ 2º e 3º, e acrescentou no nosso ordenamento jurídico o requisito da relevância…

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu um recurso do Ministério Público Federal e cassou a sentença que havia determinado a reintegração de um lote de assentamento em Prado (BA), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). MagnificPerícia vai verificar se lote de assentamento do Incra integra terra indígena Por unanimidade, o tribunal reconheceu que houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova requerida pelo MPF e determinou o retorno do processo à Justiça Federal na Bahia para a realização de perícia destinada a verificar se a…