Categoria: Destaque

Redução da base de cálculo do ICMS sobre importação não impede diferimento do tributo

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A juíza Suélvia dos Santos Reis Nemi, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou que o estado da Bahia não negue a uma empresa o diferimento do ICMS incidente sobre a importação de tolueno, mesmo após redução da base de cálculo do imposto. A decisão liminar foi tomada em mandado de segurança. A […] O post Redução da base de cálculo do ICMS sobre importação não impede diferimento do tributo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Palestina marca as primeiras eleições legislativas em 20 anos

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O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, emitiu um decreto marcando para 28 de novembro as eleições legislativas da Palestina. Caso se concretizem, serão as primeiras eleições legislativas no país desde 2006, ano em que o grupo militante Hamas venceu a maioria das cadeiras contra o partido Fatah, partido do presidente Abbas, que governava a região. Em 2007, os dois grupos entraram em confronto armado, e o Hamas, que venceu, controla a região desde então. Hamas entrega governo em Gaza O Hamas anunciou na segunda-feira (6/7) a dissolução do Comitê…

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Feriado de 9 de julho: do levante de oposição a Vargas à data cívica

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O 9 de julho é feriado em São Paulo desde 1997, celebrando a Revolução Constitucionalista de 1932, quando o estado iniciou um movimento militar contra o governo central, na época a primeira fase do governo Getúlio Vargas na presidência do Brasil. Entre os historiadores, sua construção como data cívica remete ao crescimento rápido e mudanças de identidade de um estado, e principalmente de uma cidade, que se reorganizou nas décadas seguintes. Tratado como um marco cívico em suas comemorações, não foi nem o primeiro levante militar no estado nem a…

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Ex-prefeito de Belford Roxo permanecerá preso à disposição da Justiça

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O ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Márcio Canella, preso terça-feira (7) pela Polícia Federal (PF), na 6ª fase da Operação Unha e Carne, passou por audiência de custódia e vai permanecer preso à disposição da Justiça. Canella foi transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio. O político deixou o cargo para concorrer a uma vaga ao Senado pelo União Brasil. Canella foi preso em casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, zona…

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Governo de Roraima substitui Secretaria de Relações Institucionais por Secretaria da Família, Primeira Infância e Comunidade

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Pasta extraordinária será conduzida por Hildete Albuquerque e manterá estrutura, cargos, contratos e orçamento da secretaria anterior O Governo de Roraima substituiu a Seri (Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais) pela Sefic (Secretaria de Estado Extraordinária da Família, Primeira Infância e Comunidade), dando posse à primeira secretária da pasta, a pastora Hildete Albuquerque, e da adjunta, a professora Neila Carvalho. A alteração foi formalizada pelo Decreto nº 40.987-E e preserva a estrutura organizacional, os cargos, contratos e recursos orçamentários já existentes na Seri, sem criação de nova estrutura administrativa ou de…

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Moradora do Orquidário de Santos há 18 anos, jacaré Jaque se torna a Camisa 10 da Conservação

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VEJA COMO CONHECER JAQUE   Morando há 18 anos no Orquidário de Santos, a jacaré-de-papo-amarelo Jaque ganhou um novo reconhecimento em 2026. Ela foi escolhida pelo público como destaque da Copa Fauna, iniciativa que aproxima visitantes da importância da conservação das espécies. Organizada pela Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (Azab), a Copa Fauna promove uma votação anual nas redes sociais da entidade para eleger um dos animais que vivem em zoológicos e aquários do País e conceder o título de Camisa 10 da Conservação. O reconhecimento amplia a…

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Prefeitura conclui pavimentação de estacionamento da Lagoa Maior e entrega novas estruturas de acessibilidade

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), concluiu mais uma importante melhoria em um dos principais cartões-postais da cidade. Foram finalizadas as obras de pavimentação do estacionamento localizado em frente ao Hotel OT, na Lagoa Maior, além da construção de uma nova rampa de acessibilidade e de uma escada que facilitam o acesso à pista de caminhada. A intervenção atende a uma solicitação apresentada pela população durante a inauguração do recapeamento da pista da Lagoa Maior, realizada nas comemorações dos 111…

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A política pública de formação de professores no Brasil

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A estreia de minha participação na prestigiosa coluna Interesse Público, nesta ConJur, leitura diária dos profissionais do direito brasileiro, me traz a satisfação e a responsabilidade de estar ombreando com amigos que muito admiro, como Fabrício Motta, Vanice Valle, Cristiana Fortini e Paulo Modesto. O enfoque aqui será preferencialmente o da relação entre direito e […] O post A política pública de formação de professores no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Camelôs protestam contra programa da prefeitura no Rio

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Camelôs de diferentes regiões da cidade realizaram, nesta quarta-feira (8), uma manifestação em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, contra as medidas anunciadas para intensificar o ordenamento urbano na orla da zona sul e combater o comércio e a ocupação irregulares do espaço público. Com faixas e palavras de ordem como “Nós queremos trabalhar”, os ambulantes afirmaram que a fiscalização tem impedido trabalhadores de exercerem suas atividades e pediram abertura de diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere. O protesto ocorre um dia após a prefeitura anunciar o…

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MPSP denuncia quatro pessoas por morte de jovem em salto

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A Promotoria de Justiça de Limeira denunciou, nesta terça-feira (7), quatro pessoas por envolvimento na morte de uma jovem de 21 anos arremessada, sem corda, de uma ponte durante a prática da modalidade rope jump, em 13 de junho. Três denunciados poderão responder por homicídio com dolo eventual, qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A quarta pessoa foi citada pela prática do mesmo crime, mas por omissão imprópria, na condição de garantidora da segurança dos participantes e por fraude processual. Maria Eduarda Rodrigues, de…

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Iteraima conclui georreferenciamento de bairros em Boa Vista para emissão de títulos definitivos urbanos

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Levantamento técnico será utilizado para dar andamento aos processos de regularização fundiária urbana O Governo de Roraima, por meio do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), concluiu o levantamento em campo, com escaneamento remoto através de drone para o georreferenciamento de áreas pendentes em 11 bairros de Boa Vista. O levantamento técnico, realizado em 45 dias, permitirá avançar nos processos de Reurb (Regularização Fundiária Urbana) que dependiam dessa etapa para a emissão de títulos definitivos. Foram contempladas áreas dos bairros Silvio Botelho, Nova Cidade, Silvio Leite, Gleba B…

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Badi Assad – 35 Anos Musicais

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A compositora, violonista e cantora Badi Assad apresenta, no Teatro do SESI Santos, o espetáculo Badi Assad – 35 Anos Musicais, em comemoração à sua trajetória artística. O repertório revisita obras de compositores que marcaram sua carreira, em um show que reúne piano, voz e violão, contrabaixo e bateria. Reconhecida internacionalmente por sua originalidade e técnica, a artista leva ao palco interpretações marcantes que evidenciam sua versatilidade musical. Quando: sábado (11) Horário: 17hLocal:  Sesi Santos (Av. Nossa Senhora de Fátima, 366 – Jardim Santa Maria)Informações e reservas no link: https://www.sesisp.org.br/evento/c43562ed-77a0-4a91-9581-3f07d2f2309a/badi-assad-35-anos-musicais…

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BRB, STF e a falência das estatais: atirou no que viu, mas…

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Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 1.249.945, fixando o Tema nº 1.101 da corte, segundo o qual empresas estatais não estão sujeitas à falência “ainda que desempenhem atividades em regime de concorrência com a iniciativa privada”. Joédson Alves/Agência Brasil Com todas as vênias, a decisão foi surpreendente e inoportuna, […] O post BRB, STF e a falência das estatais: atirou no que viu, mas… apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Irã critica Otan e chama organização de “cúmplice” dos EUA

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O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baqaei, fez críticas à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na madrugada desta quinta-feira (9/7). Ele disse que a organização foi “cúmplice” da guerra dos Estados Unidos contra o país. Ele direcionou suas críticas ao secretário-geral da organização, Mark Rutte. “As repetidas admissões de Mark Rutte sobre a cumplicidade deliberada da Europa na guerra de agressão dos EUA-Israel contra o Irã apenas confirmam, mais uma vez, que eles não foram imparciais nessa brutal agressão ilegal. Aqueles que forneceram seus…

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CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (8) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes como medida punitiva. Agora, o texto segue para uma comissão especial, antes de ir para o plenário. A PEC prevê que a decisão de remover o magistrado ou colocá-lo em disponibilidade cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algo que já acontece. A novidade está na suspensão podendo ser de até 90 dias e a disponibilidade,…

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PF não encontra armas após cumprir busca na casa de Bolsonaro

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A Polícia Federal (PF) não encontrou armas de fogo durante a busca e apreensão realizada nesta quarta-feira (8) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o relatório da operação, os agentes permaneceram na residência entre 7h e 8h30 e não fizeram nenhuma apreensão.  A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o surgimento de divergências sobre a localização das armas que estão registradas legalmente em nome do ex-presidente. Na última sexta-feira (3), Moraes determinou a suspensão do porte de arma de…

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Polícia Civil de Roraima inicia treinamento prático de tiro para servidores do Ex-Território

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Curso anual atende 120 policiais civis e atualiza procedimentos de segurança, manuseio de armas e técnicas operacionais A PCRR (Polícia Civil de Roraima) iniciou nesta terça-feira, 7, o treinamento prático anual de tiro policial destinado a 120 policiais civis oriundos do antigo Ex-Território Federal de Roraima. A capacitação é promovida pela ESPC (Escola Superior de Polícia Civil) no estande de tiro Guilherme Paraense. A programação ocorre ao longo de oito dias e é conduzida por policiais civis habilitados como instrutores de Armamento e Tiro. A atividade integra o calendário permanente…

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O Choro e a Bossa D`ELAS

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O projeto Chorinho no Aquário recebe neste sábado (11), às 18h, na Praça Vereador Luiz La Scala, o espetáculo O Choro e a Bossa D’ELAS, com a cantora Ana Brasil, o violonista Ronaldo Perez e o percussionista Manoel Trindade. O show presta homenagem a grandes intérpretes e compositoras da música brasileira, como Elizeth Cardoso, Ademilde Fonseca, Carmen Miranda, Nara Leão, Dóris Monteiro e Ângela Maria, revisitando clássicos do samba-canção, do choro e da pré-bossa nova. O repertório também inclui composições autorais, em uma apresentação que celebra a riqueza e a…

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Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

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É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite de 50% dos rendimentos líquidos e se preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de um empresário de […] O post Aposentadoria pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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