Categoria: Destaque

O abatimento de valores referentes a saldo negativo de banco de horas nas verbas rescisórias é lícito quando amparado em acordo chancelado pelo sindicato da categoria. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo e manteve a validade do desconto feito na rescisão de um ex-empregado […] O post TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo que trata das mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura nas eleições de políticos condenados.  Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela relatora, Cármen Lúcia, e pelo ministro Luiz Fux. A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos…

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão colegiada que negou o pedido de aplicação das leis brasileiras feito por um trabalhador contratado para atuar em um navio de cruzeiro em alto-mar. Segundo a tese defendida pelo autor dos embargos, o acórdão teria sido omisso […] O post Emprego em cruzeiro é regido por lei da bandeira da embarcação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

A estudante de turismo Kaylane de Oliveira Duarte Pereira, atualmente com 18 anos, relatou nesta quinta-feira (28), no quarto dia de julgamento do caso Henry Borel, ter sido agredida pelo réu, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.  Kaylane é filha de Natasha de Oliveira Machado, ex-namorada de Jairinho, que é acusado de ter matado o menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. O depoimento da jovem foi nesta manhã, no 2º Tribunal do Júri no Rio de Janeiro. A estudante relatou que teve contato como Jairinho aos 3 anos, quando…