Categoria: Destaque

Quando o segurado apresenta pedido de benefício previdenciário apto a ser apreciado pelo INSS, mas incompleto, a autarquia deve dar a oportunidade de complementar ou esclarecer a prova, sem que isso leve ao indeferimento automático. Gustavo Lima/STJMinistro Paulo Domingues esclareceu a tese que impacta ações contra o INSS A explicação é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e está relacionada às teses aprovadas no Tema 1.124 dos recursos repetitivos, julgadas em outubro de 2025. Na ocasião, o colegiado definiu que o segurado do INSS só pode ajuizar ação…

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória (MP) LINK 1 que proibiu a atividade das bets no país. No parecer, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pede ainda que o ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido para que os efeitos da MP sejam suspensos.  A AGU requereu também que, antes de decidir, Fux realize uma nova audiência pública sobre o assunto, nos moldes…

Boletim divulgado por volta das 9h30 de hoje (4) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informa que as eleições no estado estão transcorrendo bem, dentro da normalidade. No total, 32 urnas eletrônicas apresentaram algum problema e precisaram ser substituídas por outras. Oito urnas com problema foram detectadas na capital paulista e o restante, no interior do estado. Ao todo, o TRE-SP preparou 114.605 urnas eletrônicas para serem utilizadas no primeiro turno. A estrutura inclui também as urnas de contingência, que são equipamentos mantidos de prontidão para eventuais substituições técnicas ao…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (5/10) que a corte tem a missão de guardar a Constituição, assegurando que ela “siga viva, pujante e respeitada”. Luiz Silveira/STFEdson Fachin discursa no aniversário de 38 anos da Constituição Federal O Supremo abriu a Semana da Constituição, que comemora os 38 anos da Constituição de 1988. A abertura foi marcada pelo lançamento da edição impressa e atualizada da obra A Constituição e o Supremo, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, com a presença de Fachin. O ministro…

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestar sobre o pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir de um recurso apresentado à Corte. Após receber o parecer da procuradoria, o ministro vai decidir a questão. O caso também envolve a possibilidade de o candidato Douglas Ruas (PL) ser declarado eleito no primeiro turno para comandar o governo estadual. Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro entendeu que…