Categoria: Destaque

Recorte do problema Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, por unanimidade, proposta da Presidência de afetação do Tema 49 dos recursos de revista repetitivos. A questão jurídica foi assim delimitada: “No regime de trabalho 5×1, a não coincidência do repouso semanal remunerado com o domingo, a cada três semanas de trabalho, implica pagamento em dobro deste dia, por aplicação analógica do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.101/2000 (atividades de comércio) e da incidência da Súmula nº 146 do TST?”…

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar.  Na petição encaminhada ao Supremo, a defesa diz que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da visitação pelo prazo de 90 dias perde a validade no dia 11 de outubro. “Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”, disse a defesa. Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai,…

Em entrevista à revista Time, na Casa Branca, o presidente Donald Trump admitiu que se arrependeu das três nomeações que fez para ministros da Suprema Corte. Em seu primeiro mandato (20/1/2017 a 20/1/2021), Trump nomeou os ministros Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. FreepikDonald Trump critica ministros que nomeou a cada voto desfavorável a seu governo Desde então, a corte passou a ter uma maioria de seis ministros conservadores-republicanos contra apenas três ministras liberais-democratas. Os três ministros que Trump nomeou votam, na maior parte das vezes, a favor…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, derrubou neste domingo (4) a decisão monocrática (individual) que havia negado o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dalagnol ao Senado pelo Paraná.  Nunes Marques considerou não ser “razoável” que o caso tenha sido decidido de forma individual e com poucas horas para o horário do início de votação. Ele determinou que o registro de candidatura de Deltan volte a constar como “deferido com recurso”. Com isso, os votos dados ao ex-procurador voltam a valer e ser contabilizados para…

A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o estado a restituir a um menor de idade diagnosticado com autismo os valores cobrados indevidamente a título de IPVA. O acórdão reformou a sentença de primeiro grau. FreepikPessoas com autismo têm direito à isenção de IPVA, conforme lei do estado do RS De acordo com a mãe e representante do menino, pessoas com autismo têm direito à isenção ao imposto conforme lei estadual, mas o benefício foi negado porque o veículo utilizado…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, confirmou neste domingo (4) que houve um atraso na totalização dos votos do primeiro turno das eleições.  Segundo o ministro, o atraso de uma hora na divulgação dos dados ocorreu por causa de um congestionamento do sistema de dados da Corte.  Por volta das 19h, a totalização nacional dos votos para presidente da República ficou travada no patamar de 64%. A totalização foi retomada por volta das 20h, quando a contagem passou para 84%.   “O que ocorreu foi um congestionamento…

Jerônimo Rodrigues (PT) foi reeleito governador da Bahia no primeiro turno das eleições, neste domingo (4/10). Instagram/ReproduçãoJerônimo Rodrigues foi reeleito ao superar ACM Neto, ex-prefeito de Salvador Com 99,7% das seções apuradas até a publicação desta notícia, o petista contava com 55,76% dos votos válidos (4.608.891 votos), contra 43,79% (3.614.675) do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). Nas eleições anteriores, há quatro anos, Jerônimo já havia superado o mesmo adversário na disputa pelo cargo. Com essa vitória, o PT completará 24 anos à frente do governo da Bahia. Jerônimo…