Categoria: Destaque

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância do voto como direito dos brasileiros. “O voto é direito fundamental e o principal instrumento de participação na vida pública. Por meio dele, cada cidadã e cada cidadão dá a sua contribuição para definir os rumos do país”, disse o ministro em cadeia de rádio e televisão na noite deste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições deste ano. No pronunciamento, o ministro destacou a segurança, a transparência e a confiabilidade da urna eletrônica, utilizada há três décadas nas eleições brasileiras. “A urna…

A trajetória profissional do jornalista Márcio Chaer, morto neste sábado (3/10) aos 71 anos, foi marcada pelo pioneirismo na cobertura do Poder Judiciário e pela coragem de manter posição firme em defesa da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Marlene BergamoChaer deixou legado para o Judiciário brasileiro e marcou gerações de profissionais do Direito Para magistrados, advogados e demais operadores do Direito, o projeto da revista eletrônica Consultor Jurídico, idealizado por Chaer e criado em 1997, nos primórdios da internet no Brasil, teve papel primordial na aproximação entre Direito…

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã deste sábado (3), a Operação Rastilho, para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades eleitorais no Ceará. A ação é o desdobramento da Operação Rastro, deflagrada no último dia 31 de agosto, quando foram apreendidos R$ 334 mil em espécie, além de computadores e aparelhos celulares. As investigações miram em possíveis pagamentos para obter apoio político e eleitoral em diferentes municípios do Ceará. Os agentes ainda investigam os fluxos financeiros e as pessoas envolvidas nos possíveis ilícitos. Diante do material analisado, as autoridades viram…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que concederam direitos de resposta a Jerônimo Rodrigues (PT) por dois vídeos publicados por ACM Neto (União Brasil), seu adversário na disputa pelo governo estadual. Na decisão, assinada nesta sexta-feira (2/10), o ministro também restabeleceu o direito de veiculação de uma das publicações, cuja retirada havia sido determinada pela Justiça Eleitoral. Luiz Silveira/STFGilmar restabeleceu direito de veiculação de publicação suspensa pelo TRE da Bahia Os vídeos tratam de boatos sobre o fim do programa…

No Rio Grande do Norte, mulheres amparadas por medidas protetivas terão atendimento prioritário no primeiro turno das eleições no dia 4 de outubro. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral e vale para todo o estado.  A iniciativa estende os efeitos de uma decisão anterior, que havia assegurado prioridade às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. Com a ampliação, todas as eleitoras do estado em situação de vulnerabilidade, protegidas por medidas protetivas, terão direito ao atendimento prioritário no domingo.  A medida também considera a necessidade de organização logística dos deslocamentos…

A paralisação por meses de uma obra e a ausência de comprovação de um novo cronograma de entrega impossibilitam presumir que o empreendimento será entregue no prazo originalmente acordado. Assim, fica configurado o inadimplemento antecipado da construtora, que deve devolver integralmente os valores pagos pelos compradores. FreepikSentença condenou incorporadora a devolver os valores pagos por dois compradores Com esse fundamento, a juíza Adriana Bertoni Holmo Figueira, do Juízo Titular I – 5ª Vara Cível da Comarca de Santo André (SP), condenou uma incorporadora a devolver um total de R$ 767.055,88…

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos que forem dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados. Pela decisão, os votos não poderão ser considerados válidos e vão constar como anulados sub-judice. O nome de Garotinho vai aparecer na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que indeferiu o registro de candidatura do político foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento. No entendimento do ministro, Garotinho…

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Única de Getulina (SP) que condenou uma servidora pública por peculato. A ré exercia a função de tesoureira da Câmara Municipal de Guaimbê (SP) e fazia retiradas de valores para apostar em jogos de azar. MagnificAlegação da ré de que é viciada em apostas não bastou para que ela fosse absolvida Embora ela tenha devolvido parte do dinheiro retirado, foi apurado prejuízo de R$ 99 mil aos cofres públicos. A pena, fixada…