O artigo 28 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lindb) acentua o conceito de erro grosseiro, segundo o qual “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em casos de dolo ou erro grosseiro”. Trata-se, em certa medida, de um conceito relativamente vago, sobretudo porque a jurisprudência somente tende a atingir uma definição quando, após as peculiaridades de cada caso, o tratamento fático desafoga a abstração do conteúdo normativo. Spacca… De tal modo, a premissa para a construção do conceito de erro grosseiro é tópica e, jamais, pode ser…
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