Categoria: Destaque

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que anulou a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia, responsável pelo reconhecimento da harmonização orofacial como especialidade odontológica, reacende uma discussão que ultrapassa os limites de uma disputa corporativa. O que está em jogo é também a segurança do paciente, a qualificação profissional e a definição de competências dentro das diferentes áreas da saúde. FreepikHarmonização orofacial na odontologia Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRF-1 decidiu, no último dia 19 de agosto, pela anulação da norma editada…

As discussões sobre corrupção, de fato, voltaram à centralidade da pauta do debate brasileiro. A operação compliance zero e as suspeitas que alcançam autoridades dos três Poderes, invariavelmente, desaguam na discussão sobre acordos sancionadores, mais precisamente sobre o valor de uma informação. Isto é, até que ponto os órgãos persecutórios e a administração pública poderiam renunciar a instrumentos sancionatórios em prol da obtenção de informação relevante na persecução dos demais envolvidos? 123RFValor da informação só depois de conhecê-la Especificamente sob a ótica da pessoa jurídica, importa lembrar que o acordo…

A Justiça Eleitoral sempre gozou de enorme prestígio entre os brasileiros. E não é para menos! Do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), de Mâncio Lima (AC) a João Pessoa (PB), ela se faz presente. A cada dois anos, todos os municípios do país recebem urnas eletrônicas, confiáveis e auditáveis, que puseram fim às antigas práticas de fraude. Reprodução/Folha de S.PauloMinistro Gilmar Mendes, do STF Com atuação apartidária e fiel à Constituição, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sempre garantiu a paridade de armas entre candidatos e a legitimidade das eleições. Os…