Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. Na decisão, Moraes vetou a visita por entender que o dirigente do partido de Bolsonaro ficou proibido de visitá-lo após a decisão na qual a Primeira Turma da Corte decidiu reabrir a investigação da trama golpista contra o político.  “Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro a proibição…

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quarta-feira (22/10), a nova lista sêxtupla enviada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para suprir uma vaga da corte destinada ao Quinto Constitucional. A OAB-SP deve, agora, elaborar nova lista para análise dos desembargadores. O regimento interno do tribunal determina […] O post TJ-SP rejeita lista sêxtupla da OAB-SP para vaga do Quinto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quarta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória sobre a denúncia apresentada contra ele no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O pedido foi feito após Moraes determinar que a DPU assuma a defesa do parlamentar, que está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnisky…

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O campus Asa Norte do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) sedia, nesta quarta-feira (22/10), o lançamento do livro Peter Häberle: Teoria Constitucional Para a Democracia (Contracorrente). A obra é organizada pelos constitucionalistas Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, e Paulo Sávio Maia e será lançada durante a 28ª edição do Congresso […] O post Gilmar lança livro que reúne reflexões sobre o jurista Peter Häberle apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria da Fazenda do estado e a Polícia Civil deflagraram, nesta quarta-feira (22), a Operação Plush, contra lavagem de dinheiro. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou, em nota, que o objetivo da operação é investigar um esquema de lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), supostamente operado por meio de lojas de brinquedos.  Seis mandados de busca e apreensão estão sendo…

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O Brasil responde, desde 2022, a um processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre um dos mecanismos mais controversos do sistema prisional nacional: o regime disciplinar diferenciado (RDD). Essa forma específica de cumprimento de pena, que existe há 24 anos, sempre foi apontada como cruel e degradante, mas tornou-se mais severa […] O post RDD nas prisões brasileiras enfrenta questionamentos constitucionais e internacionais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) para participar dos próximos julgamentos das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após o colegiado condenar os réus do Núcleo 4, grupo acusado de gerar desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral. Fux já faz parte da Primeira Turma, mas solicitou mudança para a Segunda Turma. Contudo, o ministro quer participar dos demais julgamentos…

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A decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.161.880/GO representa um momento de significativa maturidade institucional do sistema de justiça criminal brasileiro. O STJ, ao estabelecer que o juiz não pode decretar a prisão preventiva quando o Ministério Público requer expressamente a aplicação de medidas cautelares diversas da […] O post ‘Sabotagem inquisitorial’ derrotada no STJ: limites ao juiz que tenta agravamento cautelar contra o pedido do MP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) determinar a reabertura da investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.  Por 4 votos 1, o colegiado acolheu a proposta feita pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.  Com a decisão, a investigação deverá ser retomada para apurar os crimes de organização…

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O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou que o contingente tributário do Carf vai cair para R$ 700 bilhões até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita em entrevista ao site Poder 360. O dirigente disse que o Carf vai […] O post Carf vai priorizar processos que detêm 70% do contencioso tributário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento sobre constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O julgamento virtual foi iniciado na sexta-feira (17) e já contava com placar de 3 votos a 0 para manter acordo entre o Congresso e o governo federal para estabelecer a compensação pelas perdas com a desoneração e permitir a…

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, para sair da 1ª Turma e passar a integrar a 2ª Turma. O pedido foi feito nesta terça-feira (21/10), em meio ao julgamento do Núcleo 4 da denúncia de golpe de Estado oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Segundo Fux […] O post Durante julgamento do Núcleo 4 do golpe, Fux pede para sair da 1ª Turma do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21) as penas dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados. O colegiado entendeu que os réus promoveram ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Confira a pena dos réus: Ângelo…

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A prática de condicionar a liberação de crédito à contratação de seguro junto à instituição financeira, configurando venda casada, é abusiva. Além disso, o reconhecimento dessa prática pode levar à descaracterização da mora do consumidor em eventual inadimplência. O entendimento é da juíza Débora Jansen Castro Trovão, da 1ª Vara Cível de São José de […] O post Juíza condena banco por venda casada de seguro e financiamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a votação que pode condenar sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão é transmitida pela TV Justiça. Pela manhã, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin votaram pela condenação dos acusados, formando placar de 2 votos a 0. O ministro Luiz Fux profere seu voto neste momento. Faltam as manifestações de Flávio Dino e Cármen Lúcia. Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes…

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Os seis ministros conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizaram, em audiência, que poderão revogar um dispositivo que tem sido, por mais de meio século, um pilar fundamental da Lei dos Direitos de Voto nos EUA: a sua Seção 2, que tem o objetivo de coibir práticas discriminatórias nas eleições para deputados federais e […] O post Suprema Corte tende a tornar a Lei dos Direitos de Voto irrelevante apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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É possível a ampliação do direito real de habitação em benefício do herdeiro com vulnerabilidade, tendo em vista o objetivo de garantir o direito social à moradia. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial em favor de um homem que sofre de esquizofrenia e que […] O post STJ estende direito real de habitação a herdeiro com vulnerabilidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou na semana passada, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos sete réus que fazem parte do grupo, que é acusado de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Na mesma sessão, as defesas dos acusados pediram absolvição e negaram o envolvimento…

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O Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, recebeu na última semana a nona edição do ExpoJud, evento que reuniu autoridades, magistrados e gestores públicos para debater a integração entre tecnologia e inovação no sistema de Justiça. Os temas centrais foram o uso responsável da inteligência artificial (IA) e os desafios da cibersegurança, […] O post Cibersegurança e IA são temas centrais em debates do ExpoJud apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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