Categoria: Justiça

O fato de o relator de processos conexos ficar vencido em um deles, por si só, não serve para alterar a relatoria em todos os demais que já estão em trâmite no tribunal. Gustavo Lima/STJVencedor em um processo contra Wilson Lima, Raúl Araújo não será relator dos demais A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou pedido de Wilson Lima, ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado nas eleições de 2026. Ele é alvo de seguidas investigações em trâmite no STJ por causa de  verbas…

Ler Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. “A mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”, ponderou Dino. Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação…

Ler Mais

Em 2 de março de 2026, a Resolução TSE nº 23.755 incluiu o parágrafo 2º-A no artigo 19 da Resolução TSE nº 23.610/2019, com a seguinte redação: “É vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente”. Até 13 de setembro, o Ministério Público do Trabalho havia recebido 376 denúncias de assédio eleitoral referentes a este ciclo [1]. ThinkstockPropaganda ou assédio no trabalho Esse número costuma ser lido ao lado…

Ler Mais

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para manter procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução das investigações que envolvem o Banco Master.  O colegiado analisa uma representação apresentada por deputados do Partido Novo que pede o afastamento de Gonet das investigações e a apuração de sua atuação no caso. Até o momento, seis conselheiros votaram pela permanência de Gonet na condução das investigações. Os conselheiros ainda vão deliberar sobre a abertura de uma investigação contra o procurador. Nesse ponto, o placar está…

Ler Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre medidas urgentes que foram solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel…

Ler Mais

É fato incontroverso que o Estado brasileiro necessita implementar medidas para combater o crime organizado, tanto no que tange à prevenção quanto à repressão dos delitos praticados no contexto de organizações criminosas. Conforme dados apresentados no Atlas da Violência de 2026, apesar de ter ocorrido uma redução dos homicídios no Brasil, subsiste uma sensação de insegurança por parte da população. Para justificar esse paradoxo, os pesquisadores convergem para a identificação de três causas centrais: a primeira é decorrente do fato de que a pauta da segurança pública assumiu a agenda…

Ler Mais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais. Na quinta-feira (24), Zanin havia dado 48 horas para a Anatel apresentar um parecer sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV) para que a internet móvel seja liberada em todo o país nas…

Ler Mais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, mais multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento foi realizado em plenário virtual, prevalecendo ao final o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. O caso está relacionado a publicações nas redes sociais feitas por Eduardo em outubro de 2021, quando ele afirmou que Tábata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de…

Ler Mais

O Código de Processo Penal brasileiro disciplina a prova testemunhal de forma monolítica, sem diferenciar a testemunha direta da testemunha indireta. Embora dedique diversos dispositivos à matéria, silencia quanto ao testemunho indireto, delegando à doutrina e à jurisprudência a tarefa de construir seus contornos conceituais e definir seus limites de admissibilidade. Essa lacuna normativa tem produzido relevantes distorções na prática jurídica. Observa-se que o testemunho indireto, ou testemunho de “ouvir dizer”, é frequentemente supervalorizado, enquanto a fonte originária da informação, isto é, aquele que efetivamente presenciou os fatos, acaba sendo…

Ler Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou nesta sexta-feira (25) a abertura de investigação para apurar o uso de inteligência artificial (IA) para direcionar o sistema eletrônico da Corte. A medida foi tomada após o Supremo identificar o uso de prompt de comando para forçar o sistema eletrônico a aceitar automaticamente um recurso protocolado na Corte. O caso trata da aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A tentativa de fraude foi detectada por uma ferramenta de IA desenvolvida pelo setor de…

Ler Mais

Os pedidos de extensão fundados no artigo 580 do Código de Processo Penal podem alcançar o réu que integra a mesma relação jurídico-processual daquele que foi beneficiado com recurso ou ação, em virtude de circunstâncias objetivas comuns a todos os acusados. Gustavo Moreno/STFNunes Marques estendeu absolvição a corréu em caso da finada ‘lava jato’ Com esse argumento técnico, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a Rafael Angulo a decisão de absolvição aplicada pela 2ª Turma a João Genu — ambos réus em processos da finada “lava jato”.…

Ler Mais

Apontado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Roberto Prieto Filho, o Betinho da Baixada, está detido desde a última quarta-feira (23) em unidade prisional de SP, onde segue à disposição da Justiça no Centro de Detenção Provisória IV, no bairro de Pinheiros, em São Paulo (SP). Prieto foi preso em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, na última terça-feira (22), com o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil de São Paulo.  Ele estava foragido desde janeiro de 2022, quando homens armados com fuzis…

Ler Mais

Ter juízes federais e estaduais se debruçando separadamente sobre causas relativas a IBS e CBS, impostos criados pela reforma tributária, é um falso problema, pois discordâncias interpretativas podem ser resolvidas nas instâncias uniformizadoras. O importante é evitar que os processos sobre a mesma relação tributária se multipliquem. Spacca… Essa opinião é do ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, que falou sobre o tema no painel de encerramento do III Congresso de Direito Tributário, na quinta-feira (25/9). O evento foi sediado pelo IDP, em Brasília. O magistrado reforçou…

Ler Mais

Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.  O colegiado negou um pedido do Partido Novo para que o procurador fosse investigado pelo crime de prevaricação e afastado do comando dos processos que envolvem as fraudes no Banco Master.  Na mesma sessão, os conselheiros também decidiram manter…

Ler Mais

O sistema de inteligência artificial do Supremo Tribunal Federal identificou o primeiro caso de tentativa de fraude processual, por meio de um prompt injection, em um processo de relatoria do ministro Cristiano Zanin. Antonio Augusto/STFMinistro Cristiano Zanin julgará tentativa de fraude em processo na corte  O Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do STF detectou no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1608713 a inserção de comandos ocultos, em letras brancas e com tamanho reduzido, com o objetivo de alterar a decisão do ministro. A injeção de…

Ler Mais