Categoria: Justiça

O juiz Fábio José Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal de Tupã (SP), condenou um homem por uso de documento falso para a compra de medicamento em farmácias. A pena foi fixada em seis meses de reclusão, em regime aberto, tendo sido substituída pelo pagamento de um salário mínimo em favor de instituição com fins sociais, […] O post Homem é condenado por uso de documento falso para comprar remédio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Uma certeza sobre 2026, ano de Copa do Mundo, é de que seremos impactados por notícias de casos de marketing de emboscada. Grandes eventos esportivos costumam evidenciar o tipo de situação em que marcas que não são as patrocinadoras oficiais querem pegar carona no burburinho e nas conversas sociais para potencializar os seus negócios, muitas […] O post Copa de 2026: cores nacionais não são exclusivas de patrocinadores apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Goiânia a pagar indenização de R$ 20 mil a uma técnica em segurança do trabalho alvo de piada de cunho sexual feita pelo supervisor na frente dos colegas. Para o colegiado, não importa se houve apenas um episódio se este foi grave o […] O post Uma piada de cunho sexual basta para existir assédio, decide TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A fuga do suspeito para o interior do imóvel ao perceber a aproximação dos policiais configura fundada razão para a entrada no local e a busca domiciliar sem mandado judicial. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e representa a consolidação de uma jurisprudência transformada pela forma como o Supremo Tribunal […] O post Fuga para casa ao ver viatura justifica entrada em domicílio sem autorização apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de uma ação penal eleitoral contra o ex-deputado federal Alexandre Baldy que tramitava na 134ª Zona Eleitoral de Goiânia. A decisão foi tomada após o relator concluir que a denúncia havia sido recebida com base em provas previamente declaradas nulas pela própria corte. Segundo […] O post STF tranca ação penal eleitoral contra Alexandre Baldy por uso de provas anuladas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Enquanto a atenção do país estava voltada ao Carnaval, uma mudança relevante ocorria no comércio exterior, introduzida pela Resolução Gecex nº 852/2026, que elevou de forma ampla as alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). A medida promoveu um ajuste horizontal: as NCMs passaram […] O post Aumento do imposto de importação sobre bens de capital e tecnologia faz sentido como política industrial? apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (6) que não teve acesso às quebras de sigilo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro no período em que foi relator do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. Por meio de seu gabinete, o ex-relator declarou que as quebras de sigilo chegaram ao Supremo após 12 de fevereiro, data na qual o ministro André Mendonça assumiu o processo. A manifestação foi divulgada para rebater críticas de que teriam ocorrido prejuízos para a investigação durante o período…

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançou a assistente virtual MarIA. A ferramenta busca reduzir o tempo de abertura de processos de pensão alimentícia, que hoje levam em média três meses e poderão ser feitos em até uma semana. A escolha da pensão alimentícia nesta primeira etapa se deu em função da alta demanda. […] O post Defensoria Pública do Rio lança IA para agilizar pedidos de pensão alimentícia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Com frequência crescente, e preocupante, as escolas têm sido palco de diversos casos de bullying, racismo, homofobia e misoginia, amplamente notificados em variados veículos de imprensa, por todo o país. A sensação de que existe um problema, infelizmente, não é fortuita: em artigo publicado em abril do ano passado, com base em dados do Ministério […] O post Mecanismos de <i>compliance</i> para prevenção e enfrentamento da violência escolar apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro. Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CMPI para apurar a suposta ligação do Banco Master…

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um pedido do Ministério Público do Trabalho para anular um acordo firmado em nome de uma adolescente por seus avós em razão da morte de seu pai em acidente de trabalho. O MPT sustentava que deveria ter sido intimado, mas, segundo […] O post MPT não participa de ação se menor de idade tem representantes legais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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É inconstitucional, por extrapolar a competência suplementar dos municípios, um decreto municipal que afasta a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para matrícula na rede de ensino. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, invalidou decretos de dez cidades de Santa Catarina que afastaram a exigência do comprovante. A […] O post STF confirma obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 para matrícula em escolas de SC apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF) um pedido de acesso às perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos eletrônicos que foram apreendidos na investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no banco. Segundo os advogados, o acesso foi solicitado no dia 14 de fevereiro para verificar a integridade do material e avaliar se houve o manuseio precipitado ou tecnicamente inadequado. A defesa quer acesso aos dados brutos extraídos dos celulares e outros dispositivos de Vorcaro.…

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O trabalho autônomo exercido por um preso, ainda que sem a supervisão direta de um empregador, é válido para a remição da pena. A legislação não veda o labor por conta própria e a ausência de um patrão não afasta o direito se a atividade for comprovada. Com base nesse entendimento, a 1ª Seção Criminal […] O post Trabalho autônomo comprovado no regime semiaberto autoriza remição de pena apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Justiça da Paraíba condenou a plataforma de transporte urbano Uber a pagar indenização de R$ 15 mil a uma líder religiosa por danos morais. O episódio que motivou o processo ocorreu no ano de 2024, em João Pessoa, cidade onde a mulher solicitou uma corrida pelo aplicativo e teve a viagem cancelada depois que o motorista identificou o local de partida como sendo um terreno de candomblé. Na ocasião, ele teria dito pelo chat da plataforma:  “sangue de Cristo tem poder… quem vai é outro… tô fora”, recusando-se a realizar…

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“- Eu peguei o livro, li a primeira página e entendi; li a segunda e entendi; li a terceira e entendi. Aí parei naquela hora que a Sra. para, nesse negócio que a Sra. chama de capítulo.     Era hora de dormir:  apagaram as luzes, eu deitei, e não conseguia dormir porque as palavras que […] O post Quando a leitura rompe grades: remição como política criminal e prática de emancipação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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