Categoria: Política

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva. O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento está 1 a 0 pela suspensão da pesquisa. Não há data para retomada do julgamento.  Ontem (8), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.…

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista.  O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável…

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, confirmou nesta terça-feira (9) que o banco estatal do Distrito Federal BRB precisa de R$ 8,8 bilhões para fazer frente a “possíveis perdas” decorrentes de negócios feitos com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Souza, o “provisionamento” ou “capitalização” funcionará como uma reserva necessária para preservar o fôlego financeiro da instituição, evitando a quebra do banco. O valor foi calculado após uma auditoria interna descobrir que, dos R$ 30 bi em títulos comprados do Master, ao menos R$ 8,8 bi podem…

Por José Marques (Folhapress) – Além da Polícia Federal, a PGR (Procuradoria-Geral da República) também estuda a possibilidade de negar a nova delação de Daniel Vorcaro, do Banco Master. O órgão, porém, ainda não fechou uma definição e analisa o que decidirá sobre a segunda proposta oferecida pela defesa do ex-banqueiro. A intenção é que essa decisão seja tomada o mais rápido possível. Como mostrou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a PF pretende rejeitar a proposta apresentada por Vorcaro aos dois órgãos na semana passada. Mesmo sem a PF, a PGR pode conduzir a negociação da…

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou…

O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas. O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), porque ele não acolheu demandas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados. O projeto 5.122 de 2023, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio, ainda prevê o uso…

PORTAL GPN – NOSSA TV – JORNAL ALL NEWS | O cenário político nacional assiste a um dos maiores espetáculos de desespero e retrocesso institucional das últimas décadas. Ao acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para amordaçar e proibir a divulgação da mais recente pesquisa do instituto AtlasIntel, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, assinou publicamente o seu atestado de medo. A manobra jurídica, travestida de questionamento técnico, deixa evidente o temor do parlamentar diante de um iminente e severo revés nas intenções de voto. O…