Eduardo Appio, conhecido por ter atuado em processos da Operação Lava Jato, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) à pena de disponibilidade do cargo, com proposta de perda definitiva da função nesta quinta-feira (27). Por 14 votos a 2, a Corte Especial Administrativa do )tribunal decidiu pela punição do magistrado, acusado de furtar, em três ocasiões, garrafas de champanhe da marca Moët & Chandon, avaliadas em R$ 399 cada, em um mercado de Blumenau (SC).
O processo administrativo disciplinar contra Appio foi instaurado após as denúncias de que o juiz teria “ocultado conscientemente a bebida em sacola de compras”. De acordo com os documentos analisados pelo TRF-4, os episódios aconteceram entre setembro e outubro de 2025.
A pena de disponibilidade determina o afastamento do magistrado de suas funções, mas não representa, por si só, a perda definitiva do cargo. Como o TRF-4 propôs a demissão de Appio, o caso ainda deverá ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado nega as acusações. Na época que o caso veio à público, Appio afirmou que teria todos os comprovantes das compras e que não sabia do que se tratava já que, segundo ele, sempre pagou suas despesas. Ele também afirmou que é uma “fake news”, declarando que “sempre fui objeto de várias perseguições”. Acrescentou ainda que entrará com ações de reparação contra quem atentar “caluniosamente” contra ele.
Vale lembrar que o juiz já estava afastado do cargo e de suas funções desde outubro de 2025. Em 27 de novembro, a Corte Especial Administrativa do TRF-4 decidiu manter o afastamento por entender que “a gravidade da conduta em tese tem o potencial de abalar irremediavelmente a idoneidade do Poder Judiciário e de inviabilizar peremptoriamente o exercício da autoridade do magistrado perante o jurisdicionado, colocando em suspeição suas decisões”.
Lava Jato
O juiz ganhou destaque nacional ao assumir, em fevereiro de 2023, a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos da Operação Lava Jato. Ele ocupou a vaga deixada pelo então juiz Sergio Moro e passou a revisar decisões e procedimentos adotados durante a operação.
A permanência de Appio na vara, porém, durou apenas poucos meses. Em maio de 2023, ele foi afastado pelo próprio TRF-4 depois de uma investigação envolvendo uma ligação telefônica feita ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, que havia atuado em processos relacionados à Operação. Logo depois, o magistrado deixou a condução dos processos do caso.
Fonte: ICL Notícias
