Categoria: Destaque

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).   A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão…

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O Conselho Nacional de Justiça autorizou o Ministério Público a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional. A definição foi feita na alteração da Resolução 558/2024, aprovada em junho pelo Plenário do CNJ. O colegiado superou um […] O post CNJ autoriza MP a participar da gestão de valores de acordos penais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A ausência de reabertura do prazo para a apresentação da resposta à acusação após a negativa definitiva do acordo de não persecução penal (ANPP) configura cerceamento de defesa e impõe a anulação dos atos processuais subsequentes. Nessa situação, não se pode presumir que o réu renunciou às suas faculdades processuais e aceitou a supressão de […] O post Supressão da resposta à acusação após negativa do ANPP é cerceamento de defesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta terça-feira (7) a Polícia Federal (PF) colher o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso em que ele é investigado por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão, o senador tem dez dias de prazo para prestar o depoimento. O ministro seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou o procedimento de “especial relevância” para esclarecer o caso. No mês passado, a PF afirmou, em relatório enviado ao Supremo, haver “indícios…

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Poucos fenômenos humanos traduzem tão bem a vida quanto o futebol. Durante 90 minutos, ele nos convence de que tudo pode mudar na jogada seguinte. Um time desacreditado vira favorito. Um herói se transforma em vilão. Um vilão reencontra o aplauso da torcida. Essa imprevisibilidade é o que torna o futebol tão fascinante. Apesar do […] O post Hexa depende de trocar peso da obrigação pela força da esperança apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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