Categoria: Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) as sessões regulares da Corte após a disputa interna que paralisou os trabalhos do plenário.  A sessão foi aberta pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, por volta das 14h50, e o julgamento de ontem não foi mencionado. O primeiro caso pautado para julgamento trata da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre as operações de empresas do setor imobiliário. Na semana passada, as sessões deliberativas foram canceladas, diante do impasse sobre o rito do julgamento que envolve as citações dos…

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Fundos cujas cotas são negociadas em bolsa — exchange traded fund (ETF) — são ativos relevantes nas carteiras de todos os tipos de investidores. Nos EUA, US$ 15,74 trilhões estavam alocados em 5.590 fundos ao fim de julho de 2026. No Brasil, 204 ETFs listados na B3 tinham AuM de R$ 126 bilhões em junho. O BOVA11, que replica o Ibo, reúne cerca de 100 mil cotistas e R$ 14 bilhões de patrimônio. Neste texto, exploro ETFs e tendências correlatas que expandiram o escopo usual de fundos passivos de índice,…

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) deflagrou, nesta quarta-feira (16), dezenas de ações simultâneas em 19 estados brasileiros para prender mais de uma centena de suspeitos de terem vínculos com facções criminosas. Desde as primeiras horas da manhã, os agentes cumprem 106 mandados de prisão e 173 de busca e apreensão de provas. As ordens judiciais incluem medidas cautelares patrimoniais, como o bloqueio e o sequestro de mais de R$ 508 milhões em bens de integrantes de organizações criminosas. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação mobilizou…

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lamentou a exposição negativa da Corte nas últimas semanas, em função das denúncias de envolvimento de magistrados do tribunal no caso do Banco Master. A manifestação da magistrada ocorreu nesta terça-feira (15), durante julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. “Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava…

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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a rescisão indireta a favor de um trabalhador por falta grave da empregadora, devido ao não pagamento recorrente de horas extras. A empresa implementava um banco de horas ilegal e sem remunerar o serviço extraordinário. MagnificTese do TST autoriza fim de contrato com base no não pagamento de horas extras Os ministros aplicaram a tese do TST (Tema 85), vinculante para a Justiça do Trabalho, que afirma que “o descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta terça-feira (15) sem definir se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Pelas regras internas da Corte, o ministro Flávio Dino, que pediu vista do caso, tem prazo de 90 dias para devolver a questão para julgamento. O impasse entre os ministros ocorreu pela discordância sobre o rito que seria adotado no julgamento. Inicialmente, somente o caso de Moraes foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A análise das suspeitas contra…

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista do julgamento da petição que analisa se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão começou às 10h30 desta terça-feira (15/9), mas os ministros sequer chegaram a entrar no mérito da questão. Antonio Augusto/STFPedido de visto de Flávio Dino interrompeu julgamento da questão de ordem O julgamento foi iniciado com a leitura do relatório, feita pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin, agora relator do caso. Na sequência, durante manifestações preliminares, o…

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) para que o caso Alexandre de Moraes não seja julgado simultaneamente com o pedido de apuração de sua conduta na relatoria nas investigações sobre o Banco Master. O voto de Mendonça foi proferido no julgamento em que o plenário vai decidir se Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ou se o caso terá a inclusão das supostas irregularidades que teriam sido cometidas  por Mendonça, antigo relator do processo do Banco Master,…

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Em 20 de abril deste ano, esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou sentença em ação civil pública ambiental porque o juízo de origem havia indeferido a prova pericial. Para a relatora, desembargadora Maria Inês Souza, aferir a existência, a extensão e a atualidade do dano exigia estudo técnico, e dispensá-lo configurava cerceamento de defesa. O caso discutia a redução da ictiofauna do rio Piranga atribuída à operação da usina hidrelétrica Brito, em Ponte Nova (MG) [1]. Em…

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta terça-feira (15) que os demais ministros deixem de lado a disputa pessoal e observem o equilíbrio, a serenidade e a responsabilidade ao julgar se iniciam investigação contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes. Ele é suspeito de envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. “Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário,…

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As custas processuais da Justiça Federal ficaram mais caras. Muito mais caras. A medida foi comemorada por alguns que a reputaram como avanço para corrigir distorções, dado o longo tempo sem seu reajuste — desde 2001. Entendemos que a nova lei de custas ultrapassa em muito o mero reajuste de valores e a sua adequação temporal. Ela afeta diretamente o acesso à Justiça de diversos contribuintes. Especialmente, gera efeitos prejudiciais às discussões tributárias. Em primeiro lugar, a majoração se deu em montante desproporcional. As custas foram majoradas de 1% sobre…

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo sobre um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.  A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia opinado pela retirada do sigilo que ainda vigorava sobre o processo.  Fachin, por sua vez, havia sido acionado pelo ministro Alexandre de Moraes, que em ofício disse ser essencial a quebra do sigilo da petição sobre os…

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reconheceu que o candidato a governador do estado ACM Neto (União Brasil) não teve responsabilidade pela exibição de mulheres nuas com as cores da sua campanha em evento eleitoral. Reprodução/ InstagramTRE-BA reconheceu que ACM Neto não teve responsabilidade por ato de campanha No dia 28 de agosto, um evento de apoiadores do candidato a deputado estadual Emerson Penalva (PP) exibiu duas mulheres nuas e pintadas com as cores da sua campanha em cima de um trio elétrico no bairro de São Cristóvão, em Salvador.…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou há pouco que a sessão da Corte que vai analisar as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, que está previsto para começar às 10h desta terça-feira (15). As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do STF. A entrada do plenário contará com detectores de metais e equipamento de raio-X e todos as pessoas…

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A execução dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento não precisa aguardar a conclusão do procedimento administrativo de compensação do crédito principal titularizado pela parte vencedora. Gustavo Lima/STJFalcão destacou que execução de honorários é autônoma em relação ao crédito principal A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a um recurso especial da Fazenda Nacional, derrotada em processo tributário contra empresas petrolíferas. A decisão em questão declarou o direito das contribuintes de restituir valores recolhidos indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento,…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h. Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros. O ministro…

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Por falta de justificativa do pedido, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP) deve fazer a citação de um executado que reside em Diadema (SP). O juízo federal havia enviado carta precatória para que a vara civil da Justiça paulista no município vizinho providenciasse o ato. MagnificEnvio de carta precatória à Justiça Estadual é medida excepcional Segundo o colegiado, a legislação estabelece que, em regra, os atos processuais devem ser praticados pelos juízos federais dentro da sua área de…

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Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) terem recebido da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.  O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação.  No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um…

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