Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da arma de fogo encontrada com um dos seguranças dele. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Moraes atendeu ao pedido de autorização feito pelo delegado Thiago Boing, responsável pela investigação. A determinação é que a oitiva será presencial, na terça-feira (23), às 15h, na residência de Bolsonaro, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Ontem (17), o delegado informou que tentou intimar Bolsonaro, mas foi impedido pela equipe…

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Extinguir o direito de reabertura da fase de preparação para o tribunal do júri depois da regularização das provas é cerceamento de defesa e causa tumulto processual.  Com esse entendimento, o desembargador Luciano André Losekann, da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deferiu liminar que pediu a suspensão […] O post Desembargador suspende júri após magistrado negar reabertura de prazo para a defesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade. A declaração foi no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira. Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das…

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Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6), a Lei 15.434/2026, que institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH). O novo setor deverá verificar se as políticas públicas e as decisões judiciais estão alinhadas com as normas […] O post CNJ terá departamento para monitorar decisões internacionais de direitos humanos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a nona fase da Operação Compliance Zero deflagrada nesta quinta-feira (18) foi baseada em uma investigação da Polícia Federal. De acordo com a apuração policial, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teria recebido um apartamento avaliado em R$ 2,45 milhões do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master. Em entrevista à Band News, Wagner negou irregularidades e afirmou estar “absolutamente tranquilo” em relação à investigação. “Até agora, não sou réu; não sou culpado; não sou nada. É uma investigação…

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Freepik Mais de um ano após a conclusão do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.198 (Recurso Especial nº 2.021.665/MS) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, foi publicado o acórdão (íntegra disponível em REsp nº 2.021.665/MS) [1]. Relatado pelo ministro Moura Ribeiro, é muito bem-vindo: representa um desfecho longamente esperado para a questão concernente aos […] O post Bem-vindo acórdão do Tema Repetitivo 1.198: litigância abusiva e necessária atuação do juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) determinar a anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis.  Com a decisão, o processo deverá ser julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor que atuaram no caso não poderão participar do processo.  O plenário julgou um recurso protocolado pela defesa de Mariana. Ela alegou que as humilhações sofridas…

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal somente poucas horas antes da retomada do julgamento sobre a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, nesta terça-feira (16/6). Trechos desse documento da PF foram lidos na nova sessão e inseridos no voto […] O post André Mendonça usa relatório ‘surpresa’ da PF para justificar prisão preventiva no caso Master apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio deste ano, a Federação PSOL-Rede, Federação PT, PCdoB e PV e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entraram com ações no Supremo para questionar a validade da lei, que foi promulgada pelo Congresso após os parlamentares derrubarem o veto do presidente Luiz…

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Lenio Streck publicou no último dia 11 sobre o que chama de desnominação: a estratégia retórica, de matriz barthesiana, de trocar o nome incômodo por um eufemismo palatável. O exemplo que abre o texto é quase cômico — o sorvete que vira “sobremesa congelada” e, com a troca de etiqueta, economiza 300 milhões. Mas a […] O post O eufemismo na fronteira: desnominação e apartheid digital apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos…

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O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil defende que o protesto de certidões de dívida ativa (CDAs) já integralmente garantidas por instrumentos como penhora, depósito judicial, fiança bancária ou seguro garantia representa uma medida contraditória ao sistema jurídico e potencialmente inconstitucional. Em nota, a entidade afirma que […] O post Comissões da OAB criticam protesto de dívida tributária já garantida apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) maioria de votos para manter as condenações dos cinco acusados de participação assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.  Até o momento, o placar da votação está 3 votos a 0 contra os recursos apresentados pelas defesas dos acusados. A votação virtual será encerrada nesta sexta-feira (19). Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o placar desfavorável, ficam mantidas as condenações de:  Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal…

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A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil prestou homenagens nesta quinta-feira (18/6) aos ministros do Superior Tribunal de Justiça Messod Azulay Neto e Antonio Saldanha Palheiro, que são coordenadores acadêmicos da FGV Justiça. Na ocasião, o ministro Messod Azulay Neto recebeu a Medalha Evandro Lins e Silva, uma das mais importantes comendas da […] O post OAB-RJ homenageia ministros Messod Azulay e Antonio Saldanha apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) solicitou nesta quinta-feira (17) autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para intimar e tomar o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da arma de fogo encontrada com um de seus seguranças. O caso é investigado pela 17ª Delegacia de Polícia.  Em ofício enviado ao Supremo, o delegado Thiago Boing, responsável pela investigação, informou que tentou intimar Bolsonaro, mas foi impedido pela equipe de segurança do ex-presidente.  “Esclarece-se que a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera,…

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal prestou homenagem ao ministro Gilmar Mendes pelos 24 anos de atuação na Corte, completados no próximo dia 20 de junho. A homenagem foi registrada em sessão plenária desta quinta-feira (18/6) e destacou a contribuição do decano para a consolidação da jurisdição constitucional brasileira, sua influência acadêmica e o papel […] O post STF homenageia Gilmar Mendes por 24 anos de atuação na Corte apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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