FORMATURA DE MEDICINA COM TRAJE NAZISTA | O Dever de Educar e a Culpa de Omitir: A Responsabilidade Legal dos Pais no Extremismo Juvenil

O episódio do adolescente que desfilou com simbologia nazista em Mossoró (RN) não é apenas um caso de polícia ou um “erro” individual; é uma falha grave no dever de vigilância e educação. Quando uma criança de 13 anos ostenta símbolos de um regime que exterminou milhões, a pergunta que o Direito faz não é apenas “o que ele fez?”, mas sim “quem permitiu que ele chegasse a esse ponto?“. A Responsabilidade Civil e o Dever de Vigilância Segundo o Código Civil Brasileiro (Art. 932), os pais são civilmente responsáveis…

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CRÔNICA | O Sofá, as Rodas e a Leveza que nos Salva

Dizem que o brasileiro já nasce com um pé na comédia e outro na superação. Mas o que aconteceu no bairro do Jacintinho, em Maceió, é um capítulo à parte na nossa enciclopédia de causos inusitados. O sofá de Dona Fabiana não tinha apenas rodinhas; ele parecia ter destino. E o destino, com seu senso de humor peculiar, vestia o uniforme da limpeza urbana. A cena do caminhão de lixo “engolindo” um móvel que estava apenas tomando um sol é a síntese do nosso cotidiano: um desencontro de interpretações onde…

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EDITORIAL | O Veredito das Ruas vs. O Veredito das Leis: A Fragilidade das Provas e o Triunfo do Carisma

A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que reconduziu Moésio Loiola e Solano Feitosa aos seus postos em Campos Sales, é um estudo de caso fascinante sobre a intersecção entre o Direito Processual e a Paixão Política. Ao anular as provas de uma investigação de peso, a Justiça não apenas alterou o destino administrativo de uma cidade, mas também forneceu combustível para uma narrativa de “ressurreição política” que ignora a gravidade das denúncias originais. A Nulidade Técnica como Escudo Político No Direito, a forma muitas vezes precede…

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Gravidade do crime não basta para manter preventiva, decide ministro

A gravidade em abstrato do crime, por si só, não constitui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva. A medida exige demonstração de risco concreto e atual à ordem pública, e não pode servir como antecipação de pena, especialmente quando o réu é primário e medidas cautelares diversas já garantem a instrução processual. Com […] O post Gravidade do crime não basta para manter preventiva, decide ministro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A inversão do ônus da prova nas ações em defesa do patrimônio cultural

O ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de ferramentas administrativas, outorgadas ao Poder Executivo, capazes de selecionar bens de relevo para o patrimônio cultural nacional, submetendo-os a um especial regime jurídico protetivo com a finalidade de assegurar a sua integridade e transmissão, em condições hígidas, às gerações que estão por chegar. Contudo, a mera proteção […] O post A inversão do ônus da prova nas ações em defesa do patrimônio cultural apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Confusão patrimonial leva Justiça a atingir controladora estrangeira em execução

É possível a desconsideração liminar da personalidade jurídica, em fase de cumprimento de sentença, para alcançar controladora estrangeira e holding do grupo econômico quando demonstrados confusão patrimonial, insolvência da subsidiária brasileira e risco de frustração do crédito. Com esse entendimento, o Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a desconsideração da […] O post Confusão patrimonial leva Justiça a atingir controladora estrangeira em execução apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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A Balança Desequilibrada| Seletividade Penal: O Abismo da (in) Justiça que segrega pretos e pobres de um lado, e ricos e brancos de outro.

O sistema judiciário brasileiro vive sob uma esquizofrenia procedimental que, na prática, desenha dois Brasis. De um lado, a turista gaúcha que exige um “delegado branco” e sai pela porta da frente da delegacia em menos de 24 horas. Do outro, o “exército de invisíveis” que apodrece nos centros de detenção provisória por crimes sem violência. A comparação entre esses desfechos revela que a seletividade penal continua sendo o filtro que define quem merece a “compreensão” do magistrado e quem deve sentir o peso da “mão de ferro” do Estado.…

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EDITORIAL | A Justiça que “Passa Pano”: Quando a Liberdade Provisória Alimenta o Racismo

A notícia da soltura da turista gaúcha que, após ser presa por injúria racial em Santa Cruz Cabrália (BA), teve a audácia de exigir um “delegado branco” para seu interrogatório, soa como um bofetão na face da sociedade brasileira. Em menos de 24 horas, o sistema judiciário transformou um flagrante de racismo explícito e descarado em uma liberdade assistida. A pergunta que fica é: até quando o Judiciário continuará “passando pano” para criminosos que usam a cor da pele como escudo e arma? A Lei no Papel vs. A Caneta…

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Colunistas GPN| A Anatomia da Indiferença: Quando o Humano se Torna o Próprio Predador, por Marco Aurélio Zaparolli

Este é um retrato de uma sociedade que parece ter trocado a bússola ética pelo espelho do narcisismo. O que estamos presenciando não é apenas uma crise financeira ou política, mas uma falência humanitária. Aqui está uma reflexão que fiz sobre essa degeneração do espírito: Vivemos um tempo de asfixia moral. Onde antes buscávamos o olhar do outro para o reconhecimento e a solidariedade, hoje encontramos apenas a frieza de uma tela ou a indiferença de quem nos vê como degraus para uma ascensão vazia. A insensibilidade deixou de ser…

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Laços de família ou concorrência desleal?,por Kátia Magalhães

Por Kátia Magalhães “Existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico nos escritórios de advocacia; e o marido, com o poder político dentro do judiciário.” – Ministra Eliana Calmon Não foi “apenas” um contrato de R$ 129 milhões. Como noticiado pela grande mídia e jamais desmentido, o número de ações confiadas aos cuidados da Dra. Viviane Barci mais que quintuplicou desde que seu consorte Alexandre de Moraes passou de reles mortal à condição suprema. Longe de ser uma singularidade da primeira família do atual regime, o fenômeno…

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O Castelo de Cartas do “Capitalismo de Compadrio”: O Golpe de Quinta Série que Ajoelhou o Brasil

Abordo neste artigo, de forma analítica e crítica, o confronto entre a sofisticação técnica do mercado financeiro e a fragilidade ética e fiscalizatória que permitiu a ascensão de esquemas de natureza duvidosa. O mercado financeiro brasileiro, que se orgulha de seus algoritmos de alta frequência, compliance rigoroso e terminologias em inglês, acaba de sofrer um choque de realidade digno de um roteiro de farsa. A ascensão e o questionamento do modelo de negócios do Banco Master — e a forma como ele teria operado uma estratégia de “pirâmide circular” —…

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Por uma frente definitiva contra os feminicídios

O ano mal começou e já tivemos os primeiros casos de feminicídio no país. Em Bom Repouso, no Sul de Minas, uma mulher de 27 anos foi morta pelo ex-namorado na frente dos filhos, apenas duas horas após a virada do Ano Novo. Em Camaragibe (PE), a vítima, de 38 anos, foi encontrada dentro de […] O post Por uma frente definitiva contra os feminicídios apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Informativo extra trata de intimação sobre penhora

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 29ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos.  No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por maioria, decidiu que o gestor de banco de dados para formação de histórico de crédito, se disponibiliza para terceiros consulentes o acesso a informações cadastrais e de adimplemento sem a prévia autorização do cadastrado, deve responder objetivamente pelos danos morais, que são presumidos. O REsp 2.201.694 teve como relatora para acórdão a ministra Nancy Andrighi. …

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Colunistas GPN| “Não podemos normalizar o sofrimento na vida”, por Marco Aurélio Zaparolli

O sofrimento não faz parte da vida como algo natural ou necessário. Dizer que sofrer é “normal” é uma forma sutil de normalizar a dor, como se ela fosse um destino inevitável. Mas não é. A dor pode até existir em determinados momentos, porém ela não define quem somos nem o propósito da nossa existência. Deus não nos criou para sofrer. Ele nos criou para a alegria, para a plenitude, para viver em paz. A felicidade não é um prêmio distante, é uma vocação. Mesmo diante do livre-arbítrio — que…

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EDITORIAL| Marília à beira do colapso: a cidade campeã de suicídios mergulha na violência

Marília, outrora conhecida como polo cultural e universitário, hoje carrega um título funesto: campeã de suicídios e palco de uma escalada de violência que parece não ter fim. A cidade está adoecida — e os sintomas se espalham por todos os lados. Conflitos explodem dentro das famílias, entre amigos, nos relacionamentos. O que deveria ser espaço de afeto e convivência se transforma em campo de batalha. A violência não é apenas estatística: é o retrato diário de uma sociedade em colapso. Saúde mental abandonada: faltam profissionais, os poucos que existem…

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Ação penal é suspensa por causa de duplicidade de intimações

A existência de duas intimações eletrônicas, com datas diferentes, gera dúvida que pode prejudicar a parte. Dessa maneira, deve prevalecer a intimação que for mais benéfica, em nome da boa-fé processual. Esse foi o entendimento do desembargador Marco de Lorenzi, da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, para suspender […] O post Ação penal é suspensa por causa de duplicidade de intimações apareceu primeiro em Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico

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Dra. Fabiane Domene Rodrigues| Promoções Comerciais e o Dever de Cumprimento da Oferta

Fabiane Domene Rodrigues  A recente controvérsia envolvendo a promoção do Supermercado Confiança, que prometia a troca de selos por itens de cozinha mediante determinado volume de compras, reacende um tema central do Direito do Consumidor: o dever de cumprimento da oferta. Nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta suficientemente clara vincula o fornecedor, integrando o contrato celebrado com o consumidor. Cláusulas restritivas inseridas em letras diminutas, especialmente quando não recebem destaque ou ampla divulgação, não podem se sobrepor à legítima expectativa criada pela publicidade. A…

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Sucessão no Horizonte Influencia Agenda Política Nacional

Coluna “Poder & Política” estreia com foco na análise do cenário nacional Nasce a coluna Poder & Política, assinada pelo decano jornalista Marco Aurélio Zaparolli, com a proposta de oferecer ao leitor uma leitura aprofundada, clara e transparente do cenário político brasileiro. A nova coluna surge como um espaço dedicado à análise dos movimentos que moldam o poder, suas articulações e seus reflexos diretos na vida social do país. Com uma trajetória marcada pela observação criteriosa dos bastidores do poder, Zaparolli propõe ir além do noticiário factual. A coluna buscará…

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COLUNA ARTE & ETC, por Felipe Palhano

Entre prêmios e mentiras: a desinformação e o real valor da cultura brasileira A cultura brasileira segue sendo, ao mesmo tempo, uma das maiores forças econômicas do país e um dos setores mais atacados por desinformação. Dados oficiais apontam que a cultura e a economia criativa empregam cerca de 5,9 milhões de pessoas, o que representa aproximadamente 5,8% da força de trabalho nacional, além de responder por cerca de 3,1% do PIB brasileiro. São números que desmontam qualquer narrativa que tente reduzir a cultura a gasto supérfluo ou privilégio de…

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